Termos de Uso e Serviço

Track.IO, um produto da Suite iT Digital.

Estes Termos regem o acesso e a utilização do aplicativo e do sistema web Track.IO, disponibilizados pela Suite iT Digital. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, a empresa Contratante e seus Usuários Autorizados declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estas disposições.

1. Objeto e licença de uso

1.1. Objeto. Este instrumento regula a prestação de serviços na modalidade Software as a Service (SaaS) da plataforma Track.IO, desenvolvida para o acompanhamento, registro, validação e gestão de obras e rotinas de trabalho em campo.

1.2. Concessão de licença. A Suite iT Digital concede à empresa contratante (“Contratante”) e aos seus colaboradores e prestadores de serviço autorizados (“Usuários”) uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciamento para acesso e uso do aplicativo e do painel administrativo durante a vigência da contratação.

1.3. Restrições de uso. É expressamente vedado ao Usuário ou à Contratante:

copiar, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
alugar, vender, ceder ou explorar comercialmente a plataforma fora do escopo contratado;
utilizar o sistema para fins ilícitos, prejudiciais ou que violem direitos de terceiros.

2. Acesso, contas e cadastro

2.1. Cadastro por convite. O acesso de colaboradores e técnicos de campo ocorre exclusivamente mediante convite ou autorização prévia da Contratante, que é responsável por gerenciar e manter atualizada a lista de usuários ativos em seu perfil administrativo.

2.2. Confidencialidade de credenciais. Cada Usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Suite iT Digital não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na proteção de suas senhas.

2.3. Perfil profissional. A conta é de uso corporativo, vinculada à Contratante. Havendo desligamento do Usuário da empresa Contratante, cabe a esta revogar imediatamente o acesso no painel de controle.

3. Propriedade intelectual e propriedade dos dados

3.1. Propriedade do software. Todos os direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio e estrutura de código referentes ao Track.IO pertencem exclusivamente à Suite iT Digital.

3.2. Propriedade dos dados operacionais. Todos os dados, fotos, relatórios de obras, registros de presença, checklists, cronogramas e assinaturas inseridos na plataforma pertencem exclusivamente à empresa Contratante.

3.3. Uso de dados agregados e anônimos. A Suite iT Digital reserva-se o direito de utilizar dados consolidados e totalmente anonimizados para geração de estatísticas internas, melhorias de usabilidade e aprimoramento técnico do sistema, sem qualquer identificação de dados pessoais ou de segredos comerciais da Contratante.

4. Regras de uso em campo e funcionalidades do app

4.1. Coleta de geolocalização. O aplicativo captura dados de geolocalização (latitude e longitude) exclusivamente no momento de ações ativas do Usuário — check-in, check-out, captura de fotos e envio de relatos de imprevistos — para comprovação da presença física na obra. O app não realiza rastreamento contínuo nem em segundo plano.

4.2. Responsabilidade pelo conteúdo inserido. A Contratante e seus Usuários respondem pela veracidade, exatidão e legalidade das fotos, relatórios e dados inseridos no aplicativo, isentando a Suite iT Digital de qualquer responsabilidade perante terceiros por informações inverídicas.

5. Proteção de dados e privacidade (LGPD)

5.1. Papéis das partes. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

a empresa Contratante atua como Controladora dos dados pessoais digitados ou capturados no sistema;
a Suite iT Digital atua como Operadora, tratando os dados estritamente sob as instruções da Controladora e para a prestação do serviço.

5.2. Política de Privacidade. As práticas detalhadas relativas ao tratamento de dados e à segurança da informação estão descritas na Política de Privacidade da plataforma, que integra este Termo para todos os fins.

6. Disponibilidade e suporte

6.1. Disponibilidade. A Suite iT Digital emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, ressalvadas interrupções necessárias para manutenções programadas, atualizações de segurança ou falhas em serviços de telecomunicações de terceiros.

6.2. Suporte técnico. O suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de inconsistências técnicas é prestado pelos canais oficiais informados aos administradores da Contratante, em dias e horários comerciais.

6.3. Operação sem conexão. O aplicativo registra o trabalho de campo mesmo sem sinal de internet e sincroniza os dados quando a conexão é restabelecida. A Contratante reconhece que registros ainda não sincronizados podem não estar visíveis no painel de gestão até que o aparelho volte a ter conexão.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. Escopo de atuação. A Suite iT Digital fornece a infraestrutura tecnológica para registro e acompanhamento de obras. A empresa não possui ingerência sobre a gestão de equipes, o cumprimento de normas trabalhistas e normas regulamentadoras de segurança do trabalho, nem sobre a qualidade técnica ou a execução física das obras, sendo tais obrigações de responsabilidade exclusiva da Contratante.

7.2. Danos indiretos. Em nenhuma hipótese a Suite iT Digital será responsável por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou danos decorrentes do mau uso da ferramenta ou de problemas em dispositivos móveis do Usuário.

8. Rescisão, suspensão e exclusão de contas

8.1. Encerramento contratual. A rescisão do contrato comercial entre a Contratante e a Suite iT Digital rege-se pelas cláusulas pactuadas na Proposta de Serviço ou no Contrato de Prestação de Serviços.

8.2. Suspensão por descumprimento. A Suite iT Digital reserva-se o direito de suspender o acesso de contas que violem estes Termos, realizem tentativas de intrusão técnica ou estejam em situação de inadimplência contratual.

8.3. Exclusão de conta pelo app. O Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta dentro do aplicativo, em Menu → Excluir conta. A exclusão remove suas credenciais de autenticação e a identificação pessoal dos registros; os registros operacionais já realizados permanecem vinculados à Contratante em formato histórico e anonimizado, porque pertencem à obra e não à pessoa.

9. Disposições gerais e foro

9.1. Atualizações destes Termos. A Suite iT Digital poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. As versões atualizadas vigoram a partir de sua publicação nesta página.

9.2. Foro competente. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações jurídicas: contato@suite-it-digital.com.br.